Nota de Apoio ao caso Abaré

NOTA DE APOIO AO CASO ABARÉ

O Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) vem, por meio desta, manifestar seu profundo apoio às reivindicações feitas pelo Coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino Filho, referente à saída da embarcação prestadora de serviço de saúde, o Abaré, do leito do Rio Tapajós conforme comunicado do último dia 2 da organização holandesa Terre Des Hommes (TDH) - proprietária da embarcação.

O início das operações do Abaré foi em 2006 em parceria com as Prefeituras de Santarém, Belterra e Aveiro e, a partir de rodadas regulares de atendimento e educação preventiva, foram alcançados resultados significativos na melhoria da saúde comunitária. No ano de 2010, tamanho o sucesso da iniciativa, tornou-se política pública nacional com o lançamento pelo Ministério da Saúde (MS) da Portaria 2.191 – Saúde da Família Fluvial – que regulamenta e prevê recursos federais aos municípios de toda Amazonia e Pantanal interessados na replicação da experiência por meio de barcos-hospitais – motivo de orgulho aos envolvidos, pois o que foi semeado no Tapajós estará beneficiando milhares de comunidades de outras regiões.

O Grupo de Trabalho Amazônico surpreende-se com a forma abrupta que a embarcação foi deslocada, conforme disposto em Nota Pública do último dia 13 do Projeto Saúde e Alegria (PSA).

Caetano informou que o convênio com a Terre Dês Hommes encerrou em 2011 e reconheceu a importante contribuição do povo holandês, sem a qual as melhorias anteriormente citadas não seriam possíveis, porém lamentou como está se dando o final deste ciclo, de uma iniciativa de sucesso, premiada nacional e internacionalmente. “Ainda em agosto de 2010, por meio de um Termo de Acordo, foram nos apresentadas condicionantes para continuidade, sendo a principal delas o envolvimento maior dos Governos e a entrada de recursos públicos,  o que foi alcançado acima das expectativas com o advento da Portaria 2.191 e sua aplicação junto ao Abaré a partir de janeiro do ano passado. No momento em que o modelo de atendimento em saúde fluvial foi incorporado pelo SUS, em que os municípios passaram a ter condições de assegurar o direito constitucional das comunidades em ter um atendimento digno, eis que resolvem retirar o barco. Inclusive, inviabilizando uma possível transição até que as prefeituras pudessem substituí-lo por um novo barco nos moldes exigidos pelo Programa de Saúde da Família Fluvial. O fato é que no curto-prazo não existe uma embarcação substituta e quem mais sofre com isso são as comunidades do Tapajós, que ficaram desassistidas”.

O coordenador comentou ainda que “se houvesse bom senso ao menos para um aviso prévio realista e factível, mesmo que a expectativa desde o início da parceria fosse pela doação do Abaré à região, se estivessem mais  atentos às consequências da saída do barco e fossem partícipes juntamente com os demais parceiros na busca de uma solução que evitasse a interrupção dos serviços assistenciais, teríamos um processo de transição menos traumático. Até o momento, continuamos sem ter sido informados do destino do Abaré”.

Desse modo, o Grupo de Trabalho Amazônico solicita junto às autoridades competentes e a própria Terre Des Hommes que revejam a possibilidade da embarcação retornar à área, uma vez que a iniciativa é fruto de anos de trabalho, intermediações e negociações e, principalmente, pela saúde dos 15 mil ribeirinhos que foi deixada no leito do rio.

Solicita, também, que seja construído um barco nos moldes do Abaré para que, no futuro próximo, as comunidades Ribeirinhas tenham total autonomia em seus serviços e que, até lá, o Abaré continue a prestar seus serviços como sempre prestou.

“Foram as comunidades do Tapajós que deram nome ao barco – Abaré em tupi significa ‘amigo cuidador’ – e a expectativa sempre foi que o barco seria deles”.

Decisão judicial

Foi emitida no último dia 16, pela 8ª Vara Cível de Santarém, parecer favorável à ação cautelar da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Santarém que obriga o retorno do barco como símbolo da região do Tapajós para o leito do rio e sua permanência na região pelos próximos 6 meses sob pena de 10 mil reais por dia.

“Sabemos que é um passo importante, porque permite a retomada imediata dos atendimentos. De qualquer forma, pelo histórico de cooperação da Terre Des Hommes à nossa região, é prudente que se dê um voto de confiança à eles, cujo presidente do seu Conselho Mundial solicitou um prazo para avaliar melhor o caso. Espero que resgatem o bom senso e continuo acreditando em uma solução negociada,” finalizou Caetano.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Rede GTA